Comércio de Contagem: veja quais feriados permitem funcionamento no 2º semestre de 2026
O Sindicato do Comércio de Contagem e Ibirité divulga a relação dos feriados do segundo semestre de 2026 e orienta as empresas do segmento sobre as regras para o funcionamento e a convocação de empregados para trabalho nessas datas.
O funcionamento do comércio nos feriados autorizados também deve observar as exigências estabelecidas pela Portaria MTE nº1.316/2026, que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e prevê a necessidade de autorização via negociação coletiva para o comércio geral. Confira abaixo os feriados do segundo semestre de 2026 e as condições para o funcionamento:
Regras para trabalho em feriados autorizados:
Para que as empresas possam utilizar o trabalho de seus empregados nos feriados em que o funcionamento é permitido, deverão observar obrigatoriamente as seguintes disposições da CCT 2026/2027:
- Folga compensatória ou hora extra
Concessão de 1 (uma) folga compensatória em até 45 dias. Caso a folga não seja concedida no prazo, o pagamento das horas trabalhadas deverá ser efetuado com adicional de 100%.
- Certidão Anual – Trabalho em Feriados
A empresa deve possuir a Certidão Anual – Trabalho em Feriados, documento essencial para autorizar e regularizar o trabalho dos empregados nesses dias.
Penalidade:
Alertamos que o descumprimento das regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho sujeitará a empresa às penalidades previstas no instrumento coletivo.
