Comércio de Contagem: veja quais feriados permitem funcionamento em 2026
O Sindicato do Comércio de Contagem e Ibirité divulgou a relação dos feriados abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente para o comércio de Contagem, com a indicação dos dias em que o comércio pode ou não funcionar, conforme previsto no instrumento coletivo.
A entidade ressalta que a CCT tem validade até 30 de junho de 2026. Por esse motivo, a lista contempla exclusivamente os feriados que ocorrem até essa data.
O funcionamento nos feriados autorizados está condicionado ao cumprimento integral das regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Regras para trabalho em feriados autorizados:
Para que as empresas possam utilizar o trabalho de seus empregados nos feriados em que o funcionamento é permitido, deverão observar obrigatoriamente as seguintes disposições da CCT 2025/2026:
- Folga compensatória ou hora extra
O empregado deverá receber 1 (uma) folga compensatória em até 45 dias. Caso a folga não seja concedida, deverá ser efetuado o pagamento de 100% de hora extra. - Certidão Anual – Trabalho em Feriados
A empresa deve possuir a Certidão Anual – Trabalho em Feriados, emitida sem ônus pelos Sindicatos Patronal e Profissional, documento indispensável para autorizar e regularizar o trabalho dos empregados nesses dias.
Penalidade:
O Sindicato alerta que o descumprimento das regras estabelecidas na Convenção Coletiva de Trabalho sujeita a empresa à aplicação de multa no valor de R$ 546,94 (quinhentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) por empregado, conforme previsto no instrumento coletivo.
