O Departamento Jurídico da FECOMÉRCIO MG informa que a SUTRI (Superintendência de Tributação do Estado de Minas Gerais) emitiu um comunicado no dia 03 de janeiro de 2023 esclarecendo que a vigência do Fendo de Erradicação da Miséria (FEM) encerrou-se no dia 31 de dezembro de 2022. Desta monta, o adicional de 2% de ICMS […]
Com os recentes vazamentos de dados de usuários do Deezer e Twitter, voltam a tona as discussões sobre a importância das organizações investirem mais intensamente em ações focadas em garantir a privacidade e segurança das informações dos consumidores. Em 2022, segundo relatório da IBM, empresa global de tecnologia e inovação, o custo para recuperação depois […]
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (31/01) para pedir a inclusão ou reinclusão no Simples Nacional – regime especial de tributação para os negócios de pequeno porte. Diferentemente dos últimos anos, não haverá prorrogação para a regularização de pendências. O pequeno negócio precisa quitar ou renegociar as dívidas […]
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